106-O que é a sociedade civil

Depois de assinalar o que não é a sociedade civil, se torna necessário assinalar o que ela é e começaremos definindo-a como o conjunto de organizações diversas que se mantêm independentes do Estado, com o qual se resgata o conceito residual de que sociedade civil é tudo que não é Estado. Da definição anterior se extraem três características essenciais e uma premissa. Vejamos com mais detalhes: Sua diversidade Dentro da sociedade civil entram todas as organizações sociais que podem surgir ao redor de temas diversos como a economia, a cultura, as reivindicações sociais, a religião, o esporte, a produção, o conhecimento etc. A solidez da sociedade civil está na sua diversidade; toda intenção de homogeneizá-la, classificá-la ou limitá- la atenta contra sua natureza. Sua independência do Estado Uma característica essencial da sociedade civil é sua independência do Estado, o que não significa seu confrontamento permanente ou sua identificação como inimigo. Simplesmente implica que ela se move e deve mover-se no âmbito civil, concebido este como o não-estatal, no qual atua obedecendo a uma lógica que é substancialmente diferente daquela do Estado, ainda que exista coincidência em torno de temas, aspirações ou preocupações. A diferença é similar à diferença entre governantes e governados, mas vai além, ao mencionar que as pessoas que pertencem às diferentes organizações sociais têm unicamente o poder de influir na tomada dessas decisões, poder que até agora tinha sido pouco exercido. Sua independência dos partidos políticos Os partidos políticos ocupam uma posição intermediária entre o Estado e a sociedade civil; têm um pé naquele e outro nesta; não são parte do Estado, porém aspiram ser parte dele, razão pela qual possuem uma lógica diferente da sociedade civil e diferente das pessoas que ocupam o Estado. Por isso, ainda que se identifiquem com a sociedade civil em algumas questões pontuais, se distanciam dela em assuntos mais fundamentais. Com os partidos políticos, assim como com o Estado, existem possibilidades de coincidências, associações específicas e trabalho conjunto; porém não existe nem pode existir uma total identificação. A cidadania como premissa básica A beligerância da sociedade civil vai de mãos dadas com o processo de construção de cidadania, conceito absorvido do âmbito jurídico e colocado no âmbito sociocultural como consciência de direitos e obrigações, e da responsabilidade para assumi-los e exigir que sejam respeitados pelo Estado, pelos partidos políticos e pelas mesmas organizações da sociedade civil. É a consciência cidadã que motiva a sociedade a mover-se, a assumir o público como seu próprio, a exigir respeito do Estado e dos partidos políticos, a fiscalizar e controlar o desempenho público e a exigir prestação de contas dos funcionários. Também se relaciona com a necessidade de realizar trocas culturais substanciais em todos os âmbitos, particularmente no político, ou seja, a necessidade de mudar valores, crenças e atitudes diante do estatal, diante do público, diante da relação Estado-sociedade civil e diante da relação Estado-partidos políticos, o que supõe a erradicação de percepções ideológicas que os identificavam no passado autoritário como inimigos irreconciliáveis, diante das quais não havia sequer a possibilidade de diálogo. Vista desde suas características essenciais e desde sua premissa fundamental, a sociedade civil deve definir-se em sua dimensão real e fática, o que nos leva a perguntar: Quem são os que formam a sociedade civil? Onde está a sociedade civil? Para responder a essas perguntas diremos que ela é formada essencialmente por três grandes grupos: Os grupos, classes ou setores sociais Aqui entram os chamados velhos e novos atores sociais; essa distinção cronológica se refere ao momento histórico em que aparecem como atores no cenário público, mais que ao momento em que surgem como grupos, classes e setores. Os velhos atores, por exemplo, incluem os operários, empresários, camponeses, professores, estudantes, cooperativistas e habitantes urbanos; em troca, os novos atores incluem as mulheres, jovens, ecologistas, etnias, jornalistas, vizinhos, terceira idade, donas de casa, familiares de desaparecidos, acadêmicos, desportistas etc. Neste segmento da sociedade civil entram todos os grupos sociais que se unem de maneira conjuntural ou permanente para lutar por seus direitos ou pelos interesses nacionais, sempre e quando mantenham as características assinaladas anteriormente. As ONGs Aqui se agrupam todas as organizações não-governamentais que trabalham temas diversos como os direitos humanos, direitos de grupos vulneráveis, cultura política, cidadania, crédito agrícola, medicina alternativa, assistência técnica, capacitação, educação, alfabetização etc. Estas organizações trabalham com assistência externa e impulsionam ações alternativas, complementares ou substitutivas da ação estatal, o que lhes permite manter sua independência do Estado. As igrejas Também formam parte da sociedade civil em todas suas denominações. A classificação acima proposta é apenas uma aproximação ao que é a sociedade civil, porque sua diversidade faz com que fiquem de fora de qualquer relação muitas outras organizações cuja atividade se reduz a uma comunidade, uma colônia ou uma vizinhança. O fato de agrupá-las no conceito de sociedade civil não significa que todas sejam iguais e que não existam diferenças que as separem; tampouco quer dizer que constituem o lado bom da relação Estado/ sociedade civil, pois muitos dos vícios que os políticos trazem ao Estado se encontram também nas diversas organizações sociais que a formam. Trata-se, simplesmente, de organizações sociais que reivindicam o social, exigem a atenção do Estado, planejam políticas mais justas e demandam comportamento democrático dos funcionários públicos e dos partidos políticos. Referências: Educação Popular na América Latina: diálogos e perspectivas / Pedro Pontual, Timothy Ireland (organizadores). – Brasília : Ministério da Educação : UNESCO, 2006. Capítulo I – A Sociedade Civil O Papel da Sociedade Civil na Construção da DemocraciaLeticia Salomón**O Papel da Sociedade Civil na Construção da Democracia* p- 24 e 25 CNSA 2009.