Lei da Economia Solidária quer dar mais direitos aos informais

Lages

Propostas para melhorias no processo da Economia Solidária e à criação de uma lei específica que garanta aos cidadãos incluídos neste sistema de produção, direitos e benefícios já concedidos a outros trabalhadores, foram discutidas ontem na 2ª Conferência Estadual da Economia Solidária.

Se aprovada a lei que está sendo formulada, pode dar aos trabalhadores informais, que se encaixam nos parâmetros da Economia Solidária, como artesãos e agricultores familiares, entre outros, a possibilidade de fazer financiamentos e ter acesso a alguns incentivos do governo.

A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho Emprego e Renda, fomentadora dos encontros, também pretende organizar participantes para que juntos, consigam obter mais resultados práticos na produção e comercialização dos seus produtos.

O coordenador da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Maurício Sardá, comenta que o encontro vai elencar principais propostas que deverão estar inseridas na nova lei. Ele cita que já existe uma rede e empreendimentos em Santa Catarina que têm como base a Economia Solidária, e que o fortalecimento deste tipo de atividade é o objetivo das novas propostas.

Outra tendência é a união de trabalhadores para melhorar sua situação. “Hoje, há uma febre de coalizão, as pessoas estão entendendo que sozinhas, não conseguem resolver os seus problemas”, ressalta Sardá.

Reiterando que a elaboração da lei, tem como base o interesse mútuo de resolver problemas de diversos movimentos sociais. “O que falta são incentivos a estas pessoas”, garante. Segundo ele, a agricultura familiar, por exemplo, já tem seus benefícios, mas estes são oferecidos de forma individual a cada agricultor e não em ações coletivas que abrangem toda uma comunidade.

Mas o coordenador esclarece que os benefícios da lei serão oferecidos somente aos segmentos organizados e de pequeno porte. Não sendo estendido a produtores rurais que tenham grandes produções.

Segundo o representante, serão contemplados agricultores integrantes de associações e cooperativas de ajuda mútua. “A Política Nacional da Economia Solidária vai financiar e apoiar empreendimentos e nós, representantes, damos apoio e fomento para que eles desenvolvam suas atividades”, reitera Sardá.

O coordenador observa que encontros como este, são os provedores de diálogos entre o Estado e a sociedade. E explica que já aconteceram centenas de debates territoriais e regionais, sendo que dos encontros estaduais realizados por todo Brasil, estão sendo escolhidos os delegados. Eles irão representar as suas respectivas regiões na 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), que acontece de 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília. Com o tema “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”.

O encontro nacional, entre outros assuntos, vai realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária e das Políticas Públicas envolvendo este método de produção.