segunda-feira, 6 de junho de 2011

Plano Nacional de Educação em debate

Qui, 02 de Junho de 2011 15:59
O deputado Ivan Valente, em discurso no plenário da Câmara, na quinta-feira 2, destacou a atuação da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) – Projeto de Lei 8035/2010 – e afirmou que a qualidade na educação brasileira começara a acontecer quando forem destinados 10% do PIB para o setor.
“O quanto se necessita para garantir a qualidade na educação e a universalização da educação básica para uma expansão do ensino superior público com qualidade”, questiona o deputado. “Não podemos trilhar caminhos que sejam atalhos. Temos que falar num salto de qualidade, com o imenso passivo educacional que temos. Por isso defendemos 10% do PIB”.
De acordo com Ivan Valente, a proposta do governo federal vai na contramão do que foi decidido na Conferência Nacional de Educação, da qual participaram milhares de educadores brasileiros, que fizeram sugestões ao PNE.
“Em relação às grandes questões de expansão que há no Plano, como a educação infantil de zero a 3 anos, quer dizer, as creches, e o ensino profissionalizante, as escolas técnicas e tecnológicas, vemos que nos dois planos de expansão a via para a qual se dá a expansão é a mesma que houve no ensino superior brasileiro. Ou seja, via creches conveniadas, num sistema de creches, privatizando, sem qualidade, e pelo chamado Pronatec, para as escolas técnicas e tecnológicas, trazendo para cá o modelo do Prouni, que a meu ver é transferir recursos públicos para o setor privado, quando nós temos já um sistema de escolas públicas que teve expansão com qualidade. Não podemos dar ao pobre a escola pobre!”, argumenta o deputado.
“Quando o MEC propõe que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o chamado IDEB, sejam colocados como metas para um plano decenal de educação, ele está pegando o varejo da educação e transformando em estratégia”, afirma Ivan Valente. “Não basta avaliar, é preciso haver um sistema nacional de educação com recursos e, particularmente, com a valorização do magistério e dos profissionais da educação. Para isso não se fará justiça no Brasil nem haverá qualidade na educação sem que o financiamento público atinja, no mínimo, 10% do PIB para a educação”.
Leia a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente em Pronunciamentos.
Debates – A Comissão Especial do PNE realizou esta semana duas audiências públicas. Os palestrantes destacaram que faltam ações específicas para esse público, como avanços na formação dos professores; melhoria das estruturas físicas das escolas, com laboratórios, bibliotecas e recursos de acessibilidade para as diversas deficiências; além da contratação de profissionais necessários para o atendimento especializado, como psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, também listou outros pontos que, segundo ela, deveriam constar da proposta. Entre eles, oferta de transporte adequado aos alunos do ensino especial; garantia de educação bilíngue em língua portuguesa e em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula; além de oferta de aulas de Libras para as famílias dos estudantes surdos.
O secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que o PNE não deveria estabelecer idades mínima e máxima para a meta de universalização do ensino para pessoas com deficiência. Segundo ele, as pessoas com deficiência muitas vezes precisam de atendimento educacional ao longo de toda a vida.
As ministras da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, defenderam a previsão de medidas de combate à discriminação no Plano Nacional de Educação.
Segundo a ministra Iriny Lopes, o respeito à pluralidade deve ser incentivado no ambiente escolar, pois as crianças começam, desde pequenas, a naturalizar algo que não é natural, que é a discriminação entre homens e mulheres, entre raças e entre orientações sexuais. A ministra Luiza Helena de Bairros apresentou 50 sugestões ao texto, a grande maioria com o objetivo de inserir a superação das desigualdades entres os princípios das ações de governo na área. Para ela, é preciso adotar medidas educacionais que acelerem a igualdade de condições entre brancos e negros, já que estes detêm percentual do dobro do analfabetismo que aqueles.
A proposta que estabelece o PNE tramita em caráter conclusivo na Câmara. No momento, está aberto o período para apresentação de emendas, sendo que já foram apresentadas mais de 600, das quais mais de cem são de autoria do PSOL.
Com informações da Agência Câmara.
Educação de qualidade
Qui, 27 de Maio de 2010 10:47
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Nas últimas semanas a Comissão de Educação e Cultura-CEC esteve discutindo o papel do capital estrangeiro na educação privada.Já foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema.

A educação nas instituições privada do ensino superior e a questão da qualidade são assuntos que sempre permeiam os debates na comissão.O PSOL, como um partido preocupado com os rumos da educação, é autor de proposições importantes sobre o assunto sendo que entre elas destacamos:

PL 2138/03 -Ivan Valente(PSOL-SP)-Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

Esse projeto tramita na comissão de educação e cultura apensado ao PL 7040/10.Deverá ser apreciado pelas comissões de finanças e tributação e constituição e justiça sendo conclusiva pelas comissões.

Confira a integra e a tramitação do projeto

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=136038

PL 2479/07 -Ivan Valente- Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

A referida proposição tramita na comissão de educação e cultura. O deputado João Matos apresentou voto em separado retirando do projeto os artigos que tornam obrigatória a informação, por parte das instituições beneficiadas com compensações fiscais pela união,sobre o valor do montante que deixou de recolher e o número de alunos diretamente atendidos, especificando o total de matrículas por curso.Esse projeto ainda tramitará pelas comissões de finanças e tributação e constituição e justiça sendo conclusiva pelas comissões.

Confira a integra e a tramitação do PL 2479/07

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=378094

PL 2491/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.

Esse projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça.A proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões .

Confira a integra e a tramitação do PL 2491/07

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=378345

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