Desprivatizar autarquia água e esgoto

O conceito de serviços municipais de água e esgoto é o conjunto de ações técnicas e administrativas destinadas a prover a população de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Sistematiza-se essas ações em dois grupos diferenciados pela sua natureza: atividades-fim e meio.

As atividades-fim agrupam as ações técnicas diretamente relacionadas com os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compreendendo proteção de mananciais, captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, controle de qualidade da água, monitoramento de cursos d’água receptores de esgoto, manutenção e operação dos sistemas de água e esgoto, elaboração de projetos e execução de obras. As atividades-meio estão relacionadas a procedimentos administrativos e jurídicos que dão suporte para as atividades-fim. Envolvem os serviços de movimentação de pessoal, aquisição de bens e serviços, contabilidade, tesouraria, secretaria, emissão e cobrança de tarifas, assessoria jurídica e demais tarefas correlatas.

Além desses dois grupos, alguns prestadores de serviços executam outras atividades, dentre as quais destacam-se ações de proteção e recuperação do meio ambiente, saneamento rural, educação sanitária, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, gerenciamento dos resíduos sólidos e drenagem urbana. Geralmente são municípios que atingiram boa organização institucional e sustentação financeira, o que possibilita agregarem outras atividades.

A falta ou a insuficiência de serviços de saneamento é identificada como um dos principais problemas urbanos. A ausência de planejamento, os déficits de cobertura, os passivos sociais e ambientais, as dificuldades para obtenção de recursos e as dificuldades políticas são questões que merecem um enfrentamento objetivo e organizado. No entanto, a prática tem mostrado que a implantação desses serviços depende da vontade política dos dirigentes municipais e, geralmente, podem ser realizados por meio de soluções de baixo custo, acessíveis à maioria dos municípios. Em cada município o problema deve ser bem dimensionado, política e tecnicamente.

Criar ou organizar um serviço municipal de água e esgoto significa, antes de mais nada, definir o modelo de gestão e de sua organização administrativa, constituir, formar e capacitar equipe técnica, bem como elaborar estudos, projetos e planos de trabalho. Outra definição importante é estabelecer mecanismos de financiamento em instância local. São importantes fontes de financiamento as contribuições de melhorias e os fundos municipais criados para execução de obras específicas. Os valores arrecadados com a cobrança de tarifas de água e de esgoto devem cobrir os custos com a operação e a manutenção dos sistemas e ainda, se possível, gerar excedentes para investimentos.

Uma decisão política importante é a de se buscar legitimação social para o fortalecimento institucional dos serviços. É preciso desenvolver um trabalho de sustentação política, baseado na relação permanente com a sociedade local, com a finalidade de manter o poder público em sintonia com as demandas da população e fazer com que esta população compreenda a dimensão dos problemas de saneamento do município para participar da construção de uma política pública para o setor.

Colocar à disposição da população bons serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, manter os sistemas em bom estado de conservação e funcionamento, prever e garantir as demandas futuras são obrigações do poder público, que dependem essencialmente de cinco fatores considerados básicos:

• percepção da dimensão dos problemas de saneamento do município;

• gerenciamento dos serviços, de forma organizada e eficiente;

• implementação de tarifas adequadas às necessidades dos serviços;

• efetivo controle social dos serviços; e

• continuidade administrativa com planejamento a médio e longo prazos.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/man_autarq_agua_esgoto.pdf