10-O Bê-a-bá da Privatização do Esgoto de Blumenau

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina agiu com muita responsabilidade na defesa dos interesses dos cidadãos blumenauenses, quando apontou com precisão todas as irregularidades do processo de privatização do esgoto de Blumenau. A prefeitura está incorrendo em graves falhas, pela pressa, falta de transparência e fragilidade dos estudos prévios, que podem proporcionar um erro irreparável no tocante ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O contrato de concessão nada mais é do que um financiamento firmado entre uma empresa particular e a prefeitura, que entre outras garantias, oferece a exclusividade pela exploração do sistema e a cobrança compulsória pelo serviço de tratamento dos esgotos (através da tarifa a ser paga pelo cidadão). Lembramos que em todos os municípios onde houve a privatização do saneamento, ocorreram aumentos abusivos das tarifas e o não cumprimento dos contratos por parte das concessionárias. Por que aqui seria diferente? Seríamos dotados de mais inteligência que as pessoas dos outros municípios? Obviamente que não! O fato é que os Tribunais de Justiça garantem e asseguram em todas as instâncias, o direito da concessionária com relação ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Numa linguagem mais clara, significa garantir e assegurar que a empresa privada receberá todo capital investido com seus respectivos lucros ao longo do contrato (lógico que não há nenhuma caridade). Este é o dispositivo acionado para os aumentos das tarifas. Em geral, os valores recebidos através das tarifas, cobrem os custos pelo serviço de tratamento dos esgotos, mas não cobre totalmente o grande volume de capital empregado nas obras para a construção e manutenção de todo sistema. Chega um momento então, que a concessionária invoca a justiça para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sob a alegação de que já investiu mais do que recebeu com as tarifas, ou mesmo, que o valor das tarifas em vigor não garante durante a vigência do contrato, a recuperação total do capital investido mais os lucros. Assim, acontecem os já amplamente conhecidos aumentos abusivos das tarifas. Por este motivo, defendemos a construção das obras do sistema com verbas públicas, para que desta forma, o cidadão pague apenas pelos custos do tratamento. Do contrário, quando explodir o caos dos aumentos abusivos, só restará a nós, incautos cidadãos, a recomendação para que apertemos os cintos, porque o irresponsável piloto sumiu! Ruy Basílio Sociedade Amigos do Rio Itajaí-SARITA